Nesse artigo você saberá quais os requisitos e doenças que autorizam a isenção do desconto de Imposto de Renda para aposentados bem como o que fazer para ter acesso a esse direito.
A aposentadoria é uma fase da vida que todos desejam aproveitar ao máximo. Porém, quando confrontados com desafios de saúde, a carga financeira dos impostos pode se tornar um fardo adicional principalmente para arcar com os custos do tratamento.
Felizmente, a legislação brasileira prevê a isenção de Imposto de Renda para pessoas que sofrem de doenças graves. De acordo com a Lei nº 7.713/88, as seguintes doenças dão direito à isenção:
- AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
- Alienação Mental
- Cardiopatia Grave
- Cegueira (inclusive monocular)
- Contaminação por Radiação
- Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
- Doença de Parkinson
- Esclerose Múltipla
- Espondiloartrose Anquilosante
- Fibrose Cística (Mucoviscidose)
- Hanseníase
- Nefropatia Grave
- Hepatopatia Grave
- Neoplasia Maligna
- Paralisia Irreversível e Incapacitante
- Tuberculose Ativa
Como Obter a Isenção
Se você ou um ente querido é aposentado e acometido por uma dessas doenças graves, é essencial entender como obter a isenção do Imposto de Renda.
O primeiro passo é procurar um profissional advogado para orientar conforme o seu caso. Sugerimos uma consultoria, caso não saiba o que é esse serviço, nesse artigo há mais explicações.
Após, é preciso ir até um serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios para que seja emitido um laudo pericial que comprove a moléstia. O serviço médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída.
Se não for possível determinar essa data, será considerada a data da emissão do laudo.
Com os documentos em mãos o profissional do Direito saberá seus direitos e quais os procedimentos cabíveis ao seu caso. De todo modo, abaixo listamos informações gerais que podem te ajudar a compreender:
Data de Início da Isenção
O direito à isenção se inicia com base na data em que a doença foi contraída, de acordo com o laudo médico emitido pelo serviço médico oficial. Aqui estão algumas situações comuns:
- Se a doença iniciou após a aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data constante no laudo.
- Se a doença iniciou antes da aposentadoria, o direito à isenção se inicia na data da aposentadoria.
- Se o laudo não indicar a data em que a doença foi contraída, o direito à isenção se inicia na data da emissão do laudo.
Independentemente do dia do mês em que o diagnóstico ocorreu, o direito de isenção é válido para o mês inteiro.
Há Estados e Municípios que insistem em conceder o o direito apenas a partir da data do requerimento. Essa prática é indevida e no Judiciário, por meio de ações judiciais, os Juízes costumam reconhecer e determinar a restituição dos valores desde os prazos acima mencionados.
CONCLUSÃO
Em resumo, as isenções fiscais para doenças graves são uma forma vital de aliviar o ônus financeiro em um momento de luta contra a enfermidade. Se você ou alguém que você conhece é afetado por uma dessas doenças, não hesite em buscar a isenção de Imposto de Renda.
Consultar um advogado especializado é de grande ajuda nesse processo, garantindo que seus direitos sejam plenamente respeitados e que você possa aproveitar ao máximo sua aposentadoria, mesmo em tempos difíceis de saúde.
INDICAÇÃO DE LEITURA:
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Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Consulte sempre uma advogada especializada em Direito de Família para obter orientação personalizada.
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