Nesse artigo você irá entender quais os prejuízos possíveis ao viver em uma união estável não regularizada por contrato ou escritura pública.
A união estável é uma forma de relacionamento muito comum no Brasil, em resumo, casais vivem informalmente como se casados fossem sem efetivamente celebrar o casamento. Atualmente a união estável tem direitos tais quais o casamento, entre eles, herança/meação de bens, pensão por morte, alimentos compensatórios, dentre outros.
Você pode se questionar: “Mas qual é o problema então?”
O problema é que a maioria dos casais não formaliza a união estável e enfrenta consequências ruins (e até perda de direitos) por não conseguir comprovar que vivia em uma União Estável. Dentre eles, o mais comum é não conseguir a pensão por morte no INSS quando o (a) companheiro falece, sendo, portanto, necessário ingressar com uma (ou mais) ações judiciais para garantir seus direitos. Problema esse que seria evitado caso houvesse uma escritura pública de União Estável, por exemplo. Entenda como funciona a pensão por morte.
Outra grande consequência enfrentada é ao término da união. Como partilhar os bens? Primeiro precisa reconhecer que o casal vivia em uma união estável, depois determinar o período de início e fim de tal união e, somente após, definir quais os bens (e dívidas) foram adquiridos na constância da união para fazer a partilha. Na prática, em alguns casos, a companheira “abre mão” do seu direito ou encara verdadeira violência patrimonial.
Quando a união estável acaba em razão da morte de um dos companheiros, em alguns casos, há ressalvas no momento do inventário. Para resumir, alguns herdeiros não reconhecem o(a) companheiro(a) no momento do inventário e tentam retirá-lo da herança, deixando o (a) companheiro(a) sem seus bens e em alguns casos até mesmo o lar em que viveu com a pessoa amada. Saiba mais lendo esse artigo.
Alguns outros obstáculos são enfrentados na constância da união, entre eles, usar o plano de saúde do (a) companheiro (a), ser considerado como membro de algum clube, não ser dependente no Imposto de Renda, dentre outros.
Por fim (e não menos importante) se você não escolher um regime de bens para a sua união estável, será imposto o regime da Comunhão Parcial de Bens. E, nem sempre esse regime é o mais adequado para a realidade financeira e familiar daquele casal. Recomendamos a leitura desse artigo sobre regime de bens.
Certo é que para garantir os seus direitos na União Estável é de suma importância fazer a regularização, seja por meio de um contrato ou escritura pública. Leia esse artigo.
Recomendamos a assessoria de uma advogada especialista para acompanhar e instruir nesse procedimento com o objetivo de resguardar seus direitos e interesses.
Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Consulte sempre uma advogada especializada em Direito de Família para obter orientação personalizada.
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