Saiba quanto custa para regularizar a sua união estável por meio de uma escritura pública em cartório (sim, escritura pública e não contrato).
Antes de mais nada é preciso saber se você está vivendo uma união estável ou se é um simples namoro, para isso, indico a leitura desse artigo.
Caso esteja e queira regularizar a sua união, parabéns! Você está evitando diversos problemas e permitindo que você e sua/seu companheiro (a) tenha seus direitos assegurados.
A dúvida que surge é como e quanto vai custar essa regularização.
Pois bem, inicialmente é de suma importância que você e seu ser amado passem por uma consultoria jurídica. Na consultoria vocês irão esclarecer todas as dúvidas e receber a orientação adequada sobre como proceder. Cada caso é um caso e cada família guarda uma peculiaridade.
Se você não sabe o que é uma consultoria jurídica, veja esse post.
Isso porque, além de regularizar a união, vocês podem decidir o regime de bens. Vale expor que caso não escolham qual será o regime de bens adotado a lei impõe a comunhão parcial de bens (em resumo, o que o casal construir – de bens e de dívidas – será de ambos).
E talvez esse não seja o melhor regime para o casal.
Feitas essas considerações vocês podem procurar um cartório de notas da sua região e formalizar por meio de uma ESCRITURA PÚBLICA.
Sim, ESCRITURA PÚBLICA.
O contrato que você pegou como modelo na internet, assinou e reconheceu a firma não tem tanto valor. O ideal é uma escritura pública.
Os valores variam conforme a região e ano.
Para Rondônia em 2022, o procedimento mínimo no Cartório é R$ 321,01. O procedimento completo e seguro da união estável pode chegar a aproximadamente R$ 452,11.
Não é demais lembrar que a escritura pública não muda o estado civil. Ou seja, quem é solteiro continua solteiro, o viúvo permanece viúvo e o mesmo ocorre com o divorciado.
Em outras palavras: a escritura pública da união estável não muda seu estado civil para casado. E “em uma união estável” não é um estado civil.
Quais os documentos necessários?
- RG
- CPF
- Comprovante de residência
- Certidão de nascimento ou casamento (para quem é viúvo ou divorciado) atualizada.
Preciso necessariamente da presença de um advogado para fazer esse documento?
Não precisa. Porém, é recomendado.
A união estável impacta em diversos campos da sua vida. Desde o regime de bens (caso não seja o adequado para o seu relacionamento/vontade poderá gerar problemas no futuro por puro desconhecimento), até o eventual recebimento de pensão por morte.
Você pode estar pensando que é exagero ou besteira, e que é muito simples, afinal na comunhão parcial tudo é nosso daqui pra frente, na comunhão universal tudo se torna nosso (o que era meu passa a ser seu também) e na separação cada um tem seus bens.
Pois é, mas vou te dar só um spoiler: na comunhão universal de bens você não poderá ser sócio (a) do seu parceiro, traduzindo, se vocês tem um sonho de ter um empreendimento juntos esse regime não é para vocês.
Por isso é ideal ter uma consultoria jurídica para entender qual a vontade do casal e apresentar a melhor solução jurídica para essa vontade.
“Eu já tenho uma união estável mas quero me casar, com véu, grinalda e tudo que tenho direito, é possível?”
Sim, mas alguns detalhes devem ser observados para não ter prejuízos. Só que isso é assunto para um outro post.
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