Pensando em se casar? Antes de dar o tão esperado “sim”, é fundamental considerar os aspectos legais do casamento. O acordo pré-nupcial pode ser a chave para proteger seus interesses e patrimônio no futuro.
Neste artigo, vamos nos aprofundar em tudo o que você precisa saber sobre o contrato de casamento civil no Brasil. Você terá uma compreensão clara de por que é importante ter um acordo pré-nupcial, o que ele implica e como pode beneficiar ambos os cônjuges. Também exploraremos os requisitos legais e as condições necessárias para que o acordo seja válido.
Por que um pacto antenupcial Importa?
Um pacto antenupcial é um acordo legal que permite aos casais definirem como os bens e responsabilidades serão divididos em caso de divórcio ou separação. Este contrato, regulamentado pelo Código Civil brasileiro e serve como proteção para ambos os nubentes, futuros cônjuges.
Quem Pode se Beneficiar de um pacto antenupcial?
Muitas vezes, quando as pessoas pensam em um pacto antenupcial, elas podem associá-lo apenas a casais ricos ou famosos. No entanto, qualquer casal pode se beneficiar, independentemente de sua situação financeira. Principalmente nos seguintes casos:
1. Proteger bens pré-existentes: Se você possui bens ou propriedades antes do casamento,é possível garantir que esses bens permaneçam sob sua posse em caso de divórcio, bem como (dependendo do regime de bens escolhidos) afastar a divisão dos frutos/produtos na constância da união. Ex.: uma casa anterior ao casamento que é utilizada como uma fonte de renda em razão de locação, em um divórcio na comunhão parcial de bens, a casa em si não é divida uma vez que é anterior ao casamento, porém, os aluguéis serão. Com o pacto antenupcial é possível afastar isso.
2. Definir a divisão de bens e dívidas: Sem o planejamento matrimonial os ativos e passivos serão divididos em caso de separação, dependendo do regime de bens, ainda que a dívida seja de só um. Com o pacto antenupcial isso pode evitar disputas e conflitos futuros.
3. Planejar o futuro financeiro: Isso pode envolver a determinação de pensões alimentícias – caso alguém decida abandonar a carreira para cuidar dos filhos, a divisão de heranças futuras e a proteção de interesses comerciais, principalmente no tocante às empresas
O que pode ser incluído em um pacto antenupcial?
Para que seja válido, ele deve cumprir certos requisitos legais. Esses requisitos são estabelecidos pelo Código Civil e visam garantir que o contrato seja justo e equilibrado para ambas as partes. Abaixo estão alguns dos principais requisitos:
1. Forma escrita: Deve ser escrito e assinado por ambas as partes. A forma escrita é necessária para evitar mal-entendidos e garantir que as cláusulas sejam claras e compreensíveis.
2. Livre manifestação de vontade: Ambas as partes devem manifestar livremente sua vontade de celebrar o contrato. Isso significa que não pode ser resultado de coerção, fraude ou qualquer forma de pressão indevida.
3. Registro em cartório: Deve ser registrado em um cartório de registro civil. O registro em cartório é importante para dar publicidade ao contrato e garantir que ele seja reconhecido legalmente. Sem prejuízo de depois ser levado à junta comercial ou cartório de imóveis.
Para saber mais sobre o pacto antenupcial leia esse artigo.
Mitos sobre o pacto antenupcial e a importância da contratação de uma advogada especializada.
Existem alguns mitos comuns. É importante esclarecer esses equívocos para que os casais possam tomar decisões informadas. Alguns dos mitos comuns incluem:
1. É apenas para casais ricos: Na verdade, qualquer casal pode se beneficiar de um pacto antenupcial, independentemente de sua situação financeira.
2. São ruins para o casamento: Não é um sinal de falta de confiança ou amor no casamento. É simplesmente uma forma de proteger os interesses (e o patrimônio) de ambos os cônjuges.
3. São sempre irrevogáveis: É possível revisá-los e modificá-los ao longo do casamento, desde que ambas as partes concordem.
Ou seja, uma advogada experiente pode orientá-lo durante todo o processo, garantindo que seus interesses sejam protegidos e que o contrato esteja de acordo com as leis brasileiras. Ao escolher uma advogada, certifique-se de procurar alguém com experiência e que seja habilidoso em negociação e resolução de conflitos. Vai casar e quer saber mais sobre planejamento matrimonial? Leia esse artigo.
Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Consulte sempre uma advogada especializada em Direito de Família para obter orientação personalizada
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