Nesse artigo você vai saber o que é necessário fazer para aumentar a pensão alimentícia por meio de uma ação revisional de alimentos. Entenderá o procedimento, quais documentos e o que fazer.
Muitas mães procuram o escritório relatando que a pensão paga atualmente não é suficiente para cobrir os gastos da criança e questionando se é possível aumentar a pensão de acordo com as necessidades do filho.
Fato é, um valor (ou percentual) fixado quando ainda é um bebê certamente não servirá para cobrir os mesmos gastos (ainda que parciais) de um adolescente, por exemplo. Afinal, um bebê não tem os mesmos gastos de um adolescente.
Nesse cenário, qual seja, já com uma pensão fixada seja por acordo ou por sentença, o que fazer para modificar e aumentar o valor recebido?
Primeiro de tudo: quais as necessidades dessa criança/adolescente?
Você precisa relatar todos os gastos, quantificar e comprovar. Ou seja, quanto é gasto por mês/semana/bimestre/semestre com roupa? Alimentação? Transporte? Educação? Lazer? Moradia? dentre outros gastos.
Desde a data de fixação dessa pensão houve algo novo? Por exemplo, a criança/adolescente recebeu um diagnóstico de uma doença que não existia, precisou usar óculos, precisou operar, usar aparelho, fazer terapia, etc? Se sim, você vai precisar da comprovação dessa nova necessidade, por meio de um laudo médico, por exemplo, e o gasto correspondente com orçamentos, recibos, notas fiscais, transferências, etc.
Em resumo: esse gasto novo ou atualizado deve ter uma comprovação da necessidade e do custo.
Alguns gastos e necessidades não ocorrem em razão de doença. Há necessidades inerentes à idade e ao amadurecimento/desenvolvimento dessa adolescente, por exemplo. Dentre eles: gastos com academia ou alguma atividade esportiva, gastos com a vaidade (depilação, corte de cabelo, sobrancelha, uso de maquiagem, barbeiro/barbearia, etc).
Além desses há necessidades escolares: atividades de contraturno, reforço, escola de idiomas, aprimoramento pessoal/profissional/vocacional/curso pré vestibular ou preparatório para exames.
Tais gastos também precisam ser quantificados e comprovados. Aqui há um checklist que pode te orientar.
“Tenho a comprovação dos gastos em mãos. Qual o próximo passo?”
Com a comprovação desses gastos é preciso avaliar a POSSIBILIDADE de pagamento do pai e da mãe.
Ambos possuem o mesmo dinheiro/potencial econômico que tinham à época que essa pensão foi fixada/estabelecida? Houve um progresso na carreira, uma promoção, um novo vínculo? Há outros filhos de outros relacionamentos? Há doenças ou custos que anteriormente não existiam?
Se faz necessário comprovar a capacidade de quem irá pagar. Ou seja, se a criança/adolescente necessita de um aumento, esse pai ou essa mãe tem a possibilidade de arcar com esse custo? Se sim, em qual proporção?
Aqui é ideal que se tenha uma comprovação prévia, se possível. Exemplo: se for servidor público é possível consultar a remuneração desse servidor no portal da transparência. Se é prestador de serviços, pode ser solicitado um orçamento para ter uma ideia de valores. Se é autônomo pode ser feito uma pesquisa ou ter testemunhas que desempenham a mesma atividade para ter uma noção mínima da possibilidade de pagamento.
Mas se você não tiver como comprovar de forma antecipada não precisa se desesperar. No processo há instrumentos legais que sua advogada pode solicitar ao juiz para comprovar essa renda. Além disso, o pai ou o responsável pelo pagamento da pensão, terá que comprovar que não pode arcar com tal aumento.
“Necessidade comprovada, possibilidade encaminhada. E agora?”
Agora você precisa contratar uma advogada de sua confiança.
Alguém que saiba trabalhar nessa área, que tenha domínio sobre o tema, esclareça os direitos, riscos e possibilidades para alcançar o objetivo almejado, qual seja, o aumento da pensão.
É imprescindível ter alguém qualificado e especializado. Não são raros os casos em que vemos profissionais que não são profissionais e mesmo assim aceitam trabalhar na causa e os clientes perdem oportunidades por optar ir com alguém que não tem a expertise necessária.
Não negligencie os direitos seus e de seus filhos.
Após, com a documentação necessária encaminhada e uma excelente profissional contratada é ideal que você se prepare para a audiência de família. Não sabe como é ou como funciona? Sugiro que leia esse artigo.
“E se eu der entrada e ele não pagar a pensão?”
Há diversas consequências legais para esse cenário.
Desde a prisão por inadimplência da pensão, ou seja, por não pagar ou atrasar a pensão, penhora (apreensão) de bens e valores para quitar a dívida (para mais informações clique aqui) e em alguns casos há a configuração de CRIME. Ou seja, não apenas está devendo como também poderá ser processado por um crime. Quer saber mais sobre esse tema? Nesse artigo tem mais informações.
Recomendamos a assessoria de uma advogada especialista para acompanhar e instruir nesse procedimento com o objetivo de resguardar seus direitos e interesses.
Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Consulte sempre uma advogada especializada em Direito de Família para obter orientação personalizada.
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