Introdução:
Você está em uma união estável, compartilhando uma vida com seu companheiro (a), mas ainda não regularizou legalmente sua situação? Se sim, este artigo é para você. Vamos discutir a importância de regularizar sua união estável e como a falta desse registro pode trazer complicações financeiras e jurídicas em caso de falecimento do companheiro.
- Qual o problema em não ter a União Estável Regularizada? Se você ou seu companheiro(a) morre sem deixar a união estável regularizada (por meio de sentença ou escritura pública) o(a) companheiro(a) sobrevivente enfrentará diversas dificuldades em razão da falta de comprovação, como por exemplo, não conseguir receber pensão por morte do INSS (ou de outra previdência) assim como ficar de fora da partilha de bens do falecido. Ou seja, há uma perda patrimonial gigantesca.
- Proteção dos direitos sucessórios: O(a) companheiro (a) possui o mesmo status e direitos que um cônjuge (pessoa casada), contudo, se não há uma prova desse status de companheiro, fica difícil comprovar JURIDICAMENTE a união. Os herdeiros podem alegar que se tratava de um simples namoro ou um relacionamento casual. Além disso, os órgãos e entes, em razão da falta de comprovação não terão a segurança jurídica necessária para considerar aquela pessoa como companheiro(a) do falecido.
- Litígio longo e desnecessário: é possível, após a morte, ingressar com uma ação de reconhecimento de união estável post mortem, contudo, ações assim podem durar por anos e anos, implicando na perda dos bens e diminuição do valor deste. Além disso, o(a) companheiro(a) pode encontrar obstáculos no reconhecimento judicial por parte dos herdeiros do falecido e, algo que seria simples, pode se tornar em um longo processo litígios em que haverá imenso gasto emocional e financeiro, ou seja, sai muito mais barato deixar tudo regularizado ainda em vida.
Como regularizar?
É possível regularizar com uma escritura pública reconhecendo a união estável, o período em que se iniciou e o regime de bens. O ideal é consultar e ter a assessoria de uma advogada especializada para garantir os direitos e entender as repercussões do regime escolhido, afinal, nem sempre a Comunhão Parcial de bens é ideal para todos. Recomendamos a leitura desse artigo sobre regime de bens.
Quer saber mais sobre regularização de união estável? Leia esse artigo.
Conclusão
A falta de regularização da união estável pode trazer complicações significativas em caso de falecimento do(a) companheiro(a), colocando em risco seus direitos, patrimônio e segurança financeira.
Investir na regularização da união estável é um passo fundamental para garantir seus direitos sucessórios, proteger sua participação na partilha de bens e garantir acesso à pensão por morte. Consultar uma advogada especializada em direito de família é essencial para obter orientações adequadas e tomar as medidas legais necessárias.
Regularizar sua união estável é um investimento valioso que trará tranquilidade e proteção para você e seu(ua) companheiro(a).
Espero que este artigo tenha fornecido informações valiosas e esclarecedoras sobre a importância de regularizar sua união estável.
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Nota: Este artigo tem fins informativos e não substitui o aconselhamento jurídico profissional. Consulte sempre um advogado especializado em Direito de Família para obter orientação personalizada.
